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Operadores de táxi aéreo protestam contra fretes ilegais

 - August 12, 2013, 10:00 AM

Enquanto a indústria de fretamento aéreo na América latina se expande e fica mais organizada, torna-se cada vez mais claro que o maior problema enfrentado pelo segmento é o das operações de fretamento ilegais.

Segundo Alexis Javkin, diretor da MexJet, operadora de transportes aéreos com base em Toluca, “É uma das maiores questões com as quais lidamos no México. Na MexJet e em nossa empresa mãe, Aerolíneas Ejecutivas, investimos muito dinheiro em segurança e certificação. E enquanto é difícil competir com operadores que não o fazem, para nós, segurança e proteção não são negociáveis.

Ele também apontou que enquanto aeronaves de fretamento necessitam de certificação das autoridades de aviação mexicanas para levar passageiros, algo similar à certificação Part 135 dos EUA, as operações não são bem monitoradas.

No Brasil, os proprietários de asa fixa e helicópteros, veem praticamente todo grande evento público, de corrida de carros a competições de atletismo, como oportunidades de negócios. Infelizmente,segundo a Associação Brasileira de Táxis Aéreos (ABTAer), um crescente número das aeronaves utilizadas não são certificadas para fretamento e estão operando ilegalmente.

A associação põe a culpa, em parte, na falta de fiscalização destas operações ilegais pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), assim como em leis inadequadas regendo a aviação geral como um todo.

No último mês de dezembro, a associação protestou especificamente contra o uso ilegal de helicópteros para transporte de passageiros durante o campeonato mundial de Fórmula 1 realizado um mês antes em São Paulo.

De acordo com o presidente da associação, Comandante Milton Arantes, mais de 90 por cento dos helicópteros utilizados para o transporte de passageiros para o circuito do Autódromo José Carlos Pace (Interlagos) para o evento, eram aeronaves de propriedade privada, não autorizadas para o transporte comercial de passageiros.

A ABTAer em seguida registrou uma reclamação oficial junto à ANAC, solicitando que as supostas violações fossem investigadas e os infratores, punidos. Arantes também observou a questão de segurança pública, mostrando que quem escolhe voar num helicóptero clandestino não sabe os padrões de manutenção utilizados pelos operadores, ou as qualificações do piloto, ou se piloto e operadora estão licenciados para levar passageiros comercialmente. Estes passageiros, ele acrescenta, “desconhecem o perigo.”

De acordo com uma pesquisa do governo, a aviação civil brasileira em 2012 reportou um total de 168 acidentes - um número recorde - e excedeu a quantidade de acidentes de 2011 em 5,6 por cento. O transporte aéreo clandestino e a falta de fiscalização por parte da ANAC está diretamente relacionada a este aumento, segundo Arantes.

As exigências operacionais atuais estabelecidas pela ANAC, ele continuou, “estimulam o crescimento do operador pirata que não tem medo, não segue as regras e não pode ser punido.” Estas regras, disse a ABTAer, são direcionadas às companhias aéreas, deixando a indústria legítima de táxi aéreo sufocada em exigências desnecessárias e fazendo pouco ou nada para podar as perigosas operações de fretamento ilegais.

A ABTAer é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, constituída de mais de 40 membros de 16 dos 26 estados brasileiros. Ela foi formada três anos atrás com a iniciativa de empreendedores de táxi aéreo e seus parceiros “que procuram solução para os problemas que afetam este segmento.”

A associação também é membro do conselho consultivo da ANAC, uma nova entidade composta de representantes apontados pelo Comando de Força Aérea, assim como organizações representativas de segmentos da indústria, da aviação geral, clubes de voo e aeroportos até manutenção e instituições de treinamento.